Política de Privacidade braqqq

01Controlador de Dados

A braqqq, operadora da plataforma disponível em braqqq.cam, é a Controladora de Dados nos termos do art. 5º, VI da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). É de nossa responsabilidade definir as finalidades e os meios do tratamento dos seus dados pessoais, garantindo que esse tratamento ocorra de forma legal, transparente e segura.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam os serviços da braqqq, incluindo apostas esportivas, cassino online, crash games e qualquer outro produto disponibilizado na plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você reconhece ter lido e compreendido as práticas descritas neste documento.

02Dados Pessoais que Coletamos

A braqqq coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo de como você interage com a plataforma. Abaixo detalhamos as categorias de dados coletados:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (KYC): imagem frente e verso de RG, CNH ou Passaporte; comprovante de residência; selfie com documento para verificação facial;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de cartão de crédito/débito (número, validade, titular — processados por nossa parceira de pagamentos e nunca armazenados em servidores da braqqq em formato não tokenizado);
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador de dispositivo (Device ID), resolução de tela, idioma do sistema, fuso horário;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP — não coletamos localização GPS sem permissão explícita;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 7 deste documento.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito e serviços de validação de CPF;
• Dados de prevenção a fraudes de parceiros especializados em segurança digital;
• Informações de processadoras de pagamento necessárias para confirmação de transações.

03Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

Não utilizamos seus dados pessoais para tomada de decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos sem possibilidade de revisão humana, exceto em casos de prevenção imediata a fraudes, situação em que garantimos o direito de contestação.

04Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais esteja fundamentado em uma base legal específica. A braqqq trata seus dados com base nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018:

• Consentimento (inciso I): Para envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções personalizadas. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento pelo painel da sua conta ou pelo canal de privacidade;
• Execução de contrato (inciso V): Para todas as operações necessárias ao funcionamento da sua conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal (inciso II): Para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), atendimento a requisições de autoridades públicas (Receita Federal, COAF, Bacen, Ministério da Fazenda/SPA);
• Legítimo interesse (inciso IX): Para prevenção a fraudes, melhoria contínua da plataforma e segurança dos sistemas, desde que esses interesses não se sobreponham aos seus direitos fundamentais.

05Armazenamento e Retenção de Dados

Seus dados são armazenados em servidores seguros, com controles de acesso rigorosos, monitoramento contínuo e backups criptografados. Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cada finalidade, observando os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Dados cadastrais e de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Receita Federal e legislação antilavagem;
• Registros de logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Documentos de verificação KYC: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados de comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento da relação contratual.

Após o término do período de retenção obrigatório, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

06Compartilhamento de Dados com Terceiros

A braqqq não vende seus dados pessoais a nenhuma empresa ou pessoa física. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, todas devidamente fundamentadas em base legal:

• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de depósitos e saques. Esses parceiros possuem suas próprias políticas de privacidade e padrões de segurança (PCI-DSS);
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e demais provedores — recebem identificador de sessão anonimizado, não seus dados completos;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e plataformas de KYC para validação de CPF e documentos;
• Serviços de segurança e antifraude: parceiros especializados que processam dados de dispositivo e comportamento para detectar atividades suspeitas;
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, Banco Central, SPA/Ministério da Fazenda e autoridades policiais, quando houver requisição legal formal ou suspeita fundamentada de atividade ilícita;
• Prestadores de suporte técnico: empresas de infraestrutura de TI (hospedagem, CDN, e-mail transacional) que operam como operadoras de dados sob contratos com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados são contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política de Privacidade.

07Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A braqqq utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e obter informações analíticas. Veja as categorias de cookies que utilizamos:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança CSRF, carrinho de apostas. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados anonimizados sobre como você usa a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para melhorarmos continuamente a experiência. Ativados por padrão, mas podem ser desativados;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, odds format, último método de pagamento). Ativados por padrão;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir ofertas personalizadas dentro da plataforma. Ativados apenas com seu consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma.

08Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, perda ou destruição. As principais medidas implementadas são:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — cada colaborador acessa apenas os dados necessários para sua função;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para todos os acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistema de detecção de intrusão (IDS) ativo 24/7 com alertas automáticos;
• Testes de segurança: testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por empresa especializada independente;
• Tokenização de dados de pagamento: dados de cartão são tokenizados e nunca armazenados em formato legível nos sistemas da braqqq.

Em caso de violação de dados (data breach) que represente risco relevante para os titulares afetados, a braqqq notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários impactados no prazo máximo de 72 horas após a ciência do incidente, conforme exigido pela LGPD.

09Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela braqqq, os seguintes direitos, previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme indicado na Seção 12. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

10Dados de Menores de Idade

A plataforma braqqq é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada. Caso um responsável legal suspeite que dados de um menor foram coletados pela plataforma, deve entrar em contato imediatamente com nosso DPO pelo canal de privacidade indicado na Seção 14.

11Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos (como provedores de jogos internacionais e infraestrutura de nuvem), pode ser necessário transferir alguns dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

Quando essa transferência ocorrer, a braqqq garante que:

• O país de destino oferece um grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD; ou
• O receptor dos dados se compromete contratualmente a aplicar nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão; ou
• A transferência é necessária para execução de contrato do qual você é parte, conforme art. 33, V da LGPD.

Você pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais de seus dados entrando em contato com nosso DPO.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a braqqq designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestando esclarecimentos e adotando providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados da braqqq sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o DPO da braqqq, utilize o canal de privacidade descrito na Seção 14. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais serão respondidas no prazo máximo de 15 dias corridos.

13Alterações nesta Política de Privacidade

A braqqq reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de dados, atualizações regulatórias ou melhorias na plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação em destaque na plataforma braqqq;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica concordância com a nova versão da Política. Caso não concorde com as modificações, você tem o direito de encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados passíveis de exclusão legal.

O histórico completo de versões anteriores desta Política fica disponível mediante solicitação ao DPO.

14Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, apresentar reclamações ou entrar em contato com o DPO da braqqq, utilize os canais abaixo:

• Canal de privacidade (e-mail do DPO): privacidade arroba braqqq.cam
• Suporte geral: suporte arroba braqqq.cam
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma braqqq;
• WhatsApp: canal principal de atendimento — informado após o cadastro;
• Telegram: canal secundário de suporte.

Para solicitações relacionadas a dados pessoais, inclua na mensagem: seu nome completo, CPF (para verificação de identidade), e-mail cadastrado e uma descrição clara da sua solicitação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.